Ministro Diverge De Moraes E Dino E Pede Anulação Do Processo
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| Foto: Gustavo Moreno/STF |
Voto De Luiz Fux No STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela absolvição de Jair Bolsonaro (PL) no julgamento da Ação Penal 2668, que investiga a tentativa de golpe de Estado.
O voto foi apresentado após mais de nove horas de exposição no plenário da Primeira Turma do STF, em contraste com as manifestações dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que se posicionaram pela condenação do ex-presidente em todos os crimes imputados.
Divergência Em Relação Aos Outros Ministros
Fux afirmou que não há provas suficientes para condenar Bolsonaro e destacou que o presidente da República tem prerrogativa de acionar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Para o ministro, não houve ilegalidade nesse uso.
Ele também ressaltou que “não cabe ao juiz assumir o papel de inquisidor”, apontando que a função de produzir provas é do Ministério Público.
Acusações Contra Bolsonaro
O ministro analisou as acusações contra o ex-presidente em três frentes:
Uso da Abin para monitoramento de autoridades;
Ataques ao sistema eleitoral;
Tentativa de golpe de Estado.
Fux declarou que uma transmissão ao vivo feita no exterior não seria capaz de “abolir o Estado Democrático de Direito” e que não há provas de que Bolsonaro tenha participado de plano para assassinar autoridades como Alexandre de Moraes, Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin.
Absolvição E Placar Atual
Com o voto de Fux, o placar do julgamento está em 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro. O julgamento será retomado nesta quinta-feira, 11, com a ministra Cármen Lúcia e, em seguida, com o ministro Cristiano Zanin. A previsão é que seja concluído até sexta-feira, 12.
Considerações Sobre Outros Réus
Além de Bolsonaro, o processo envolve nomes como:
Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
Alexandre Ramagem, deputado e ex-diretor da Abin;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
Fux divergiu em parte das acusações contra os réus, absolvendo alguns e condenando outros em crimes específicos.
Impacto Político E Jurídico
A posição de Luiz Fux reforça a tese de que o STF teria incompetência absoluta para julgar o caso, defendendo que Bolsonaro e outros réus deveriam ser julgados pela Justiça comum após deixarem seus cargos.
O julgamento segue com grande repercussão política, sendo acompanhado de perto por autoridades, analistas e pela sociedade.
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