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Trânsito
Regularização via Pix em Blitz: MG permite pagamento de débitos na hora
Nova medida evita remoção do veículo e começa na segunda-feira (15/9)
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| Foto: Reprodução |
Os motoristas de Minas Gerais poderão, a partir desta segunda-feira (15/9), usar o Pix para regularizar débitos e pendências de seus veículos durante abordagens em blitz, evitando que o veículo seja removido ao pátio pela falta do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) anual.
A medida foi implementada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), por meio da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), e está alinhada ao objetivo de simplificação dos serviços de trânsito.
Como funciona a regularização via Pix
Conforme o governo de Minas, os condutores que forem parados em operações de trânsito e estiver com pendências relacionadas a débitos estaduais, como pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de Taxa de Renovação Anual do Licenciamento do Veículo (TRLAV) ou multas vencidas, que impedem a emissão do CRLV, terão a chance de quitar os débitos imediatamente por meio da plataforma de pagamentos.
"A iniciativa reforça o caráter educativo das fiscalizações de trânsito. Ao invés de focar apenas na punição, o Estado oferece uma alternativa prática para que o motorista se regularize, promovendo um trânsito mais justo, seguro e com menos burocracia"
Vantagens da regularização imediata
A novidade, segundo o Executivo, evita que o veículo seja removido, o que reduz custos e transtornos para o proprietário.
"Entre as principais vantagens está a agilidade no processo. Antes, o motorista precisava arcar, além da dívida original, com taxas de guincho e diárias do pátio. Agora, a possibilidade de resolver a situação no ato evita gastos extras e dá ao cidadão o direito de conduzir seu veículo imediatamente após a regularização", explica o chefe de Trânsito de Minas Gerais, Lucas Vilas Boas.
Passo a passo para regularização
Segundo o Executivo, a consulta de valores do IPVA e da TRLAV podem ser feitas com o número do Renavam do veículo, no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), no Trânsito MG ou no MG App.
1 O pagamento poderá ser realizado diretamente via Pix, aplicativos, home banking, nos terminais de autoatendimento ou guichês de caixa dos agentes arrecadadores autorizados, informando o número do Renavam do veículo. O procedimento é o mesmo para pagamento das multas de trânsito.
2 Após quitar os débitos que estavam impedindo a emissão do CRLV, o cidadão deve acessar o site da Trânsito MG, na aba "Veículos", depois em "Consulta Situação do Veículo" e, por fim, no botão "Atualizar Situação", que garante o licenciamento instantâneo.
3 Depois do pagamento das taxas, o condutor deve apresentar o CRLV-e atualizado ao agente. Alternativamente, o agente pode verificar nos sistemas informatizados se o licenciamento foi atualizado corretamente.
Atenção às multas e prazos
O governo de Minas ressalta que a regularização evita a remoção do veículo para pátio credenciado, mas não impede a autuação descrita no Artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por conduzir veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado, e a multa no valor de R$293,47 continuará a ser aplicada.
De acordo com o governo estadual, os veículos com finais de placa 4, 5 e 6 devem ser licenciados até 30/9. Já os carros com finais 7, 8, 9 e 0 têm até 31/10 para renovar o documento.
O que é o CRLV e sua importância
O CRLV é o documento que comprova que o veículo está regular e pode circular conforme as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ele pode ser apresentado impresso ou digitalmente, junto com a CNH, Permissão para Dirigir (PPD) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
Circular sem o CRLV válido é infração gravíssima e pode gerar:
- Multa de R$ 293,47;
- Sete pontos na CNH;
- Recolhimento do veículo para um pátio credenciado.
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