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Desconto na conta de luz está valendo
Senado aprova gratuidade total para 4,5 milhões de famílias de baixa renda
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), a medida provisória que amplia a Taxa Social de Energia Elétrica para beneficiar cerca de 4,5 milhões de famílias de baixa renda com a gratuidade total da conta de luz.
A MP 1.300/2025 foi confirmada pelos senadores no último dia de vigência da proposta, poucas horas depois da aprovação na Câmara dos Deputados. Como foi alterada, seguirá para sanção presidencial na forma de um projeto de lei de conversão (o PLV 4/2025), que foi aprovado com 49 votos a favor, 3 contrários e 3 abstenções.
Como funciona o benefício
O texto aprovado garante isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que o consumo dessas famílias seja de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.
Hoje, a tarifa social concede descontos parciais — entre 10% e 65% — para consumo mensal de até 220 kWh. Com a nova regra, consumo de até 80 kWh terá isenção total.
Quem tem direito ao benefício
Para ser beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica é preciso se enquadrar em um dos requisitos abaixo:
- Família inscrita no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional
- Idosos com 65 anos ou mais (ou pessoas com deficiência) que recebem o BPC e estão no CadÚnico
- Família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenha pessoa com doença ou deficiência cujo tratamento requeira o uso continuado de aparelhos elétricos
- Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, cujo consumo mensal seja de até 80 kWh/mês
- Famílias atendidas em sistemas isolados da região Norte
Opiniões no Senado
"Essa PEC da tarifa social da energia elétrica mostra a redução da desigualdade energética com alívio tarifário para a população de baixa renda. É uma grande decisão por parte do governo, que vem beneficiar milhões de consumidores no nosso país"
"Nós estamos falando de um custo de R$ 4,5 bilhões. O que nós temos de ter aqui é uma preocupação com as contas públicas do país, porque, quando a represa estoura, bate nos peitos, quem é abraçado, infelizmente, é a população mais vulnerável do país"
Detalhes importantes
Pelas regras, têm direito à gratuidade os consumidores que possuem instalações trifásicas e usam até 80 kWh por mês. Entretanto, poderão ser cobrados na fatura os custos não associados à energia consumida, como a contribuição de iluminação pública ou o ICMS, de acordo com legislação específica do estado ou município.
A partir de 1º de janeiro de 2026, as famílias com renda mensal por pessoa de meio a um salário mínimo e inscritas no CadÚnico terão isenção do pagamento das quotas anuais da CDE em contas com consumo mensal de até 120 kWh.
No total, segundo o Ministério de Minas e Energia, 115 milhões de consumidores serão beneficiados pela gratuidade ou pela redução da conta de luz.
Como solicitar o benefício
Para ter acesso à tarifa social de energia elétrica, é necessário:
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)
- Se enquadrar em um dos critérios de elegibilidade
- Procurar a concessionária de energia da sua região
- Apresentar documentação comprobatória
Por TMA Dicas – Fonte: Agência Senado
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