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Entenda a proposta que retira a obrigatoriedade de autoescola para tirar a CNH
Governo Federal abre consulta pública sobre mudanças no processo de habilitação
O governo federal está propondo mudanças profundas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal alteração é o fim da exigência de frequentar aulas em autoescola para se preparar para os exames teórico e prático dos Detrans estaduais.
Com essa medida, o custo para tirar o documento, que hoje pode chegar a R$ 3,2 mil, poderá cair em até 80%.
A proposta foi apresentada pelo Ministério dos Transportes, que abriu consulta pública na última quinta-feira (2). A minuta ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, permitindo que qualquer cidadão envie sugestões. Depois, o texto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Segundo a pasta, o objetivo é modernizar o processo de habilitação, tornando a CNH mais barata, acessível e menos burocrática, especialmente nas categorias A (motos) e B (carros de passeio).
"Ao tornar a CNH mais acessível, mais cidadãos deixarão de dirigir sem habilitação, contribuindo para um trânsito mais regularizado e seguro", destacou o Ministério dos Transportes.
Perguntas e respostas sobre a proposta do governo
Como obter a CNH no novo modelo?
A abertura do processo será feita pelo site da Senatran ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Será obrigatório frequentar autoescola?
Não. O conteúdo teórico poderá ser estudado em CFCs (Centros de Formação de Condutores), em formato EAD por empresas credenciadas, ou até mesmo por plataforma digital da própria Senatran.
Haverá número mínimo de aulas práticas?
Não. A exigência de 20 horas-aula práticas deixa de existir. O candidato poderá se preparar com:
- autoescolas,
- instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.
O que continuará obrigatório é a aprovação nos exames teórico e prático.
Como ficam as categorias C, D e E?
A proposta prevê facilitação também para as categorias C (caminhões), D (ônibus) e E (carretas e veículos articulados). Nesses casos, o processo poderá ser realizado em autoescolas ou por outras entidades credenciadas.
Como o modelo reduzirá custos?
- Dispensa de carga horária mínima,
- Oferta de ensino digital,
- Concorrência entre instrutores independentes e CFCs.
A expectativa é de redução de até 80% no valor total da CNH.
Os CFCs perderão importância?
Não. Eles seguirão oferecendo cursos presenciais e digitais, mas sem a obrigatoriedade de carga horária mínima, o que torna sua função mais flexível e competitiva.
O novo modelo aumenta a segurança?
Sim. A obrigatoriedade dos exames será mantida, garantindo que apenas os candidatos realmente aptos possam dirigir. O governo acredita que haverá aumento no número de motoristas legalizados e diminuição da condução irregular.
Quem será beneficiado?
Todos os brasileiros, especialmente aqueles de menor renda, que hoje enfrentam dificuldade em arcar com os custos de até R$ 3,2 mil para tirar a primeira habilitação.
Como será o credenciamento de instrutores autônomos?
- Instrutores serão credenciados pelos Detrans.
- Formação poderá ser feita à distância, com avaliação obrigatória.
- Todos os instrutores serão identificados digitalmente pela CDT.
O processo será menos burocrático?
Sim. O modelo prevê o uso de plataformas digitais, permitindo agendamento online, geolocalização e pagamentos digitais.
Quais países já adotam modelo semelhante?
O Brasil se inspira em práticas já usadas em Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde há maior autonomia do candidato na preparação.
Por: Redação www.tmadicas.com.br Fonte: Agência Brasil
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