PEC do fim da escala 6x1 tem relatório favorável na CCJ do Senado
A PEC 221/2019, que propõe o fim da escala de trabalho 6x1, já conta com relatório favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta, apresentou nesta quinta-feira (27) voto pela aprovação do texto e rejeitou as 12 emendas apresentadas por senadores.
Com isso, o relatório mantém o texto aprovado pela Câmara dos Deputados no final de maio, que prevê mudanças na jornada semanal de trabalho e garante dois dias de repouso semanal remunerado.
O que muda com a PEC do fim da escala 6x1?
A PEC 221/2019 reduz progressivamente a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
A proposta altera a Constituição Federal e estabelece uma transição para a nova jornada.
Entre as principais mudanças previstas estão:
- Redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais;
- Garantia de dois dias de repouso semanal remunerado;
- Manutenção do salário;
- Implementação progressiva da nova jornada;
- Preservação da possibilidade de acordos e convenções coletivas;
- Regras específicas para determinadas categorias e regimes de trabalho.
Como será o fim da escala 6x1?
A mudança não ocorrerá imediatamente: a PEC prevê uma implementação gradual da redução da jornada.
Segundo o texto aprovado pela Câmara e mantido no relatório de Omar Aziz, a transição ocorrerá da seguinte maneira:
Dois meses após a promulgação
A jornada semanal máxima passará de 44 para 42 horas.
Nesse momento, também será garantido o direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos.
Após 12 meses da promulgação
A jornada máxima semanal será reduzida definitivamente para 40 horas.
Dessa forma, a proposta estabelece um período de adaptação para trabalhadores e empregadores.
A PEC 221/2019 acaba definitivamente com a escala 6x1?
A proposta busca substituir o modelo de 44 horas semanais associado à escala 6x1 por uma jornada máxima de 40 horas e dois dias de repouso semanal remunerado.
Entretanto, o texto também prevê exceções para determinados regimes de trabalho.
A aplicação das novas regras deverá considerar as disposições constitucionais, a legislação específica e os acordos e convenções coletivas aplicáveis a cada categoria.
O salário será reduzido com o fim da escala 6x1?
Não. A PEC prevê a redução da jornada sem redução de salário.
Esse é um dos pontos centrais da proposta, que pretende ampliar o período de descanso dos trabalhadores sem diminuir a remuneração.
O que Omar Aziz decidiu no relatório da PEC 221/2019?
O relator Omar Aziz apresentou parecer favorável à PEC e rejeitou as 12 emendas apresentadas durante a tramitação no Senado.
Com a rejeição das emendas, o relatório preserva o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
O senador argumenta que a Constituição Federal estabeleceu o limite de 44 horas semanais em 1988 e que esse parâmetro permanece sem alteração há décadas.
Segundo a avaliação apresentada no relatório, mudanças na produtividade, na tecnologia e na organização do trabalho justificariam uma atualização da jornada máxima.
Por que o relator defende a redução da jornada de trabalho?
O relatório argumenta que a redução da jornada pode contribuir para um maior equilíbrio entre trabalho, saúde e vida pessoal.
Omar Aziz também destaca a importância do segundo dia de repouso semanal remunerado para ampliar o tempo disponível para descanso e recuperação física e mental.
A proposta, portanto, não trata apenas da quantidade de horas trabalhadas, mas também da organização do tempo de descanso dos trabalhadores.
Quando a PEC do fim da escala 6x1 será votada?
A expectativa é que a PEC seja votada pela CCJ do Senado na próxima semana e, posteriormente, encaminhada ao Plenário do Senado.
A proposta entrou na lista de matérias consideradas prioritárias pelo Congresso Nacional.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reuniu-se na quarta-feira (26) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para discutir as prioridades legislativas dos próximos dias.
Entre as matérias destacadas está a PEC que prevê o fim da escala 6x1.
A PEC já foi aprovada pelo Senado?
Não. O relatório favorável ainda precisa ser analisado e votado pela CCJ do Senado.
A apresentação do relatório favorável representa um avanço na tramitação, mas não significa que a PEC já tenha sido aprovada definitivamente.
Após eventual aprovação na CCJ, a proposta deverá seguir para o Plenário do Senado, onde ainda precisará cumprir as etapas de votação previstas para uma Proposta de Emenda à Constituição.
O que acontece depois da CCJ?
Se aprovada pela CCJ, a PEC deverá avançar para análise do Plenário do Senado.
Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa cumprir um rito legislativo específico, incluindo votação em dois turnos em cada Casa do Congresso Nacional.
Portanto, ainda existem etapas antes de uma eventual promulgação da mudança constitucional.
A PEC permite acordos e convenções coletivas?
Sim. O texto preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas de trabalho.
A proposta também prevê que uma lei poderá estabelecer regras especiais relacionadas à jornada e aos dias de descanso para trabalhadores submetidos a regimes diferenciados.
Isso significa que a aplicação das novas regras poderá considerar as características específicas de determinadas atividades profissionais.
O fim da escala 6x1 tem relação com a jornada de 40 horas?
Sim. A redução para 40 horas semanais é um dos principais elementos da PEC 221/2019.
A proposta estabelece uma redução progressiva:
44 horas → 42 horas → 40 horas semanais.
Além da redução da jornada, o texto estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
Outros países estão reduzindo a jornada de trabalho?
Sim. A redução da jornada semanal para 40 horas ou menos também vem sendo discutida e implementada em outros países.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio da Recomendação nº 116, de 1962, já defendia a redução progressiva da jornada para 40 horas semanais sem diminuição dos salários.
Na América Latina, alguns países também adotaram processos de redução da jornada:
- Chile: redução gradual de 45 para 40 horas entre 2024 e 2028;
- Colômbia: redução progressiva de 48 para 42 horas;
- México: redução de 48 para 40 horas ao longo de cinco anos, com conclusão prevista para 2030.
O que a PEC do fim da escala 6x1 representa para os trabalhadores?
A proposta representa uma mudança constitucional na organização da jornada de trabalho, com redução do limite semanal e ampliação do período de descanso.
Caso seja aprovada e promulgada nos termos previstos, o trabalhador passará a ter direito a uma jornada máxima menor e a dois dias de repouso semanal remunerado.
Entretanto, é importante destacar que a PEC ainda está em tramitação e poderá sofrer alterações durante o processo legislativo.
Perguntas sobre a PEC do fim da escala 6x1
O que é a PEC 221/2019?
É uma Proposta de Emenda à Constituição que prevê a redução progressiva da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado.
A PEC 221/2019 já foi aprovada?
Ainda não. A proposta possui relatório favorável na CCJ do Senado, mas precisa ser votada pela comissão e, posteriormente, pelo Plenário do Senado.
Quem é o relator da PEC do fim da escala 6x1?
O relator da proposta no Senado é o senador Omar Aziz (PSD-AM), que apresentou voto favorável à aprovação do texto.
A escala 6x1 vai acabar imediatamente?
Não. A proposta estabelece uma transição. Dois meses após eventual promulgação, a jornada máxima passaria para 42 horas semanais e, após 12 meses, chegaria a 40 horas.
O trabalhador terá redução de salário?
Não. O texto prevê a redução da jornada sem redução salarial.
Quantos dias de folga serão garantidos?
A proposta estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Quando a jornada chegará a 40 horas?
Segundo o texto, a jornada máxima chegará a 40 horas semanais após 12 meses da promulgação da eventual emenda constitucional.
A PEC vale para todos os trabalhadores?
O texto prevê exceções para trabalhadores submetidos a regimes diferenciados, além de preservar a possibilidade de acordos e convenções coletivas.
Quando a PEC será votada?
A expectativa apresentada é de votação na CCJ do Senado na próxima semana, seguida de eventual encaminhamento ao Plenário, caso seja aprovada pela comissão.
O que falta para acabar a escala 6x1?
Ainda são necessárias várias etapas legislativas. A proposta precisa avançar na CCJ e no Plenário do Senado, observando o rito constitucional das PECs, antes de uma eventual promulgação.
A PEC 221/2019 avançou no Senado com a apresentação de relatório favorável na CCJ, mas o fim da escala 6x1 ainda não está aprovado definitivamente.
O texto prevê a redução progressiva da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de repouso semanal remunerado.
O próximo passo esperado é a análise da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Se aprovada, a PEC poderá seguir para o Plenário, onde continuará sua tramitação antes de qualquer mudança efetiva na Constituição.
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