Projeto pode proibir criação e venda de pitbulls no Brasil
Proposta prevê proibição da reprodução, venda e importação da raça, além de cadastro e castração obrigatórios
Um projeto em análise na Câmara dos Deputados pode estabelecer novas regras para a criação, comercialização e circulação de cães da raça American Pit Bull Terrier no Brasil.
O Projeto de Lei (PL) 1.265/2024 propõe proibir a reprodução, comercialização e importação de pitbulls no país. A proposta, no entanto, ainda está em tramitação e não tem força de lei.
Caso seja aprovada pelo Congresso Nacional e posteriormente sancionada pelo presidente da República, as medidas previstas no texto passarão a valer conforme as regras estabelecidas na legislação.
Pitbulls que já estão no Brasil poderão permanecer com os tutores
Um dos principais pontos da proposta é que os cães da raça que já vivem no país não seriam automaticamente retirados de seus tutores.
O texto não determina o sacrifício, a entrega obrigatória ao poder público ou a doação dos animais que já pertencem a famílias.
Os cães permaneceriam sob responsabilidade de seus tutores, mas estariam sujeitos a novas exigências para permanência, reprodução e circulação.
Cadastro obrigatório dos pitbulls
O projeto prevê a criação de um cadastro obrigatório para os pitbulls existentes no Brasil.
De acordo com a proposta, estados e municípios teriam prazo de até 90 dias para realizar o registro dos animais em órgãos responsáveis pela vigilância sanitária, controle de zoonoses, saúde ou outras instituições que venham a ser definidas pela regulamentação.
O objetivo é permitir que o poder público tenha informações sobre a quantidade e a localização dos animais da raça no país.
Circulação em locais públicos terá novas regras
Outra medida prevista no projeto envolve a circulação dos pitbulls em espaços públicos.
Caso o texto seja aprovado, os animais deverão utilizar:
- coleira;
- guia de segurança;
- focinheira;
- identificação conforme as regras estabelecidas pelos órgãos competentes.
As exigências seriam aplicadas durante a circulação dos animais em áreas públicas.
Castração obrigatória de machos e fêmeas
O PL 1.265/2024 também prevê a castração obrigatória de pitbulls machos e fêmeas.
Pela proposta, o procedimento deverá ser realizado no prazo de até 180 dias.
A medida tem como objetivo impedir a reprodução dos animais e, consequentemente, reduzir gradualmente a população da raça no país.
Reprodução e comercialização seriam proibidas
Entre as principais mudanças previstas pelo projeto está a proibição da reprodução de pitbulls.
A proposta também busca impedir a comercialização e a importação de cães da raça American Pit Bull Terrier.
Com isso, a intenção do texto é evitar a expansão da população desses animais no território nacional.
O projeto prevê o recolhimento dos pitbulls?
Não.
Ao contrário de informações que circulam nas redes sociais, a redação apresentada atualmente não determina o recolhimento em massa, a eutanásia ou a retirada compulsória dos pitbulls que já possuem tutores.
A proposta está concentrada na proibição da reprodução, venda e importação, além da criação de regras para cadastro, castração e circulação dos animais que já vivem no país.
PL 1.265/2024 ainda não virou lei
É importante destacar que o PL 1.265/2024 ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Portanto, as regras propostas não estão em vigor e não podem ser tratadas como uma proibição já existente em todo o território nacional.
Para que as medidas se tornem obrigatórias, o projeto ainda precisa avançar no processo legislativo, ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e, posteriormente, ser sancionado pelo presidente da República.
Até que isso aconteça, as regras previstas no projeto permanecem apenas como uma proposta em análise pelo Congresso Nacional.
Por: Redação www.tmadicas.com.br
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