Senado Aprova Projeto que Torna Homicídio em Escolas Crime Hediondo

Texto Segue para Sanção de Lula e Pode Aumentar Penas em até 2/3

Por TMA Dicas| 12/06/2025 - 08:11

Senado aprova projeto contra violência escolar. (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Projeto Aumenta Penas para Crimes em Instituições de Ensino

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11/6) o PL 3.613/2023, que classifica o homicídio em escolas como crime hediondo e aumenta as penas para delitos cometidos em instituições de ensino. O texto segue para sanção do presidente Lula.

Principais mudanças:

• Homicídio qualificado em escolas vira crime hediondo (pena de 12 a 30 anos);
• Aumento de 1/3 a 1/2 da pena se vítima for pessoa com deficiência;
• Aumento de 2/3 da pena se autor for professor, familiar ou responsável pela vítima;
• Lesão corporal grave e lesão seguida de morte em escolas também se tornam hediondos.

Crescimento da Violência Escolar Motivou Projeto

O relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), destacou dados alarmantes:

• 2013: 3.771 casos de violência escolar
• 2023: 13.117 casos (aumento de 248%)
• 50% dos casos envolviam violência física

A lei sozinha não resolve, mas é um fator dissuasório importante no combate à violência."

Senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator do projeto

Proteção a Autoridades Também Fortalecida

O projeto também inclui como hediondos crimes contra:

• Agentes de segurança (Polícia Federal, PM, bombeiros);
• Membros do Judiciário, MP e Defensoria;
• Familiares dessas autoridades (até 3º grau).

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Fonte: Agência Brasil