Nova Tarifa Social de Energia Elétrica Começa Valer Hoje (5/7) - Veja Quem Tem Direito

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4,5 Milhões de Famílias Terão Conta de Luz Gratuita; Veja Quem Tem Direito

Nova tarifa social beneficia milhões de famílias brasileiras — Foto: Alexandre Mota/O Tempo

Como Funciona o Novo Benefício

Entrou em vigor neste sábado (5/7) a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que garante:

• Gratuidade total para 4,5 milhões de famílias com consumo até 80 kWh/mês
• Desconto nos primeiros 80 kWh para outras 17,1 milhões de famílias
• Benefício automático para cadastrados no CadÚnico que cumpram os requisitos

Quem Tem Direito ao Benefício?

A tarifa social está disponível para:

• Famílias do CadÚnico com renda per capita ≤ ½ salário-mínimo
• Idosos ≥65 anos ou pessoas com deficiência que recebam o BPC
• Famílias com membros que necessitem de equipamentos médicos que usem energia
• Comunidades indígenas e quilombolas (até 80 kWh/mês)

Detalhes Importantes

Para instalações trifásicas:

• Até 80 kWh: gratuidade total (podendo pagar apenas taxas como iluminação pública)
• Entre 80-100 kWh: paga diferença do custo de disponibilidade (100 kWh mínimo)

O benefício é concedido automaticamente - não é necessário solicitar às distribuidoras.

Base Legal

A medida foi instituída pela MP 1300/2025 e precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para permanecer válida.

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Por Redação: www.tmadicas.com.br Fonte: O Tempo