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Condições de trabalho e segurança dos policiais penais serão debatidas em audiência na ALMG
Caso motivado por assassinato de policial penal em hospital de Belo Horizonte
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta terça-feira (9/9/25), às 9h30, uma audiência pública para discutir as condições de trabalho e segurança dos policiais penais do Estado.
O debate foi solicitado pelo deputado Sargento Rodrigues (PL), presidente da comissão, após o assassinato do policial penal Euler Oliveira Pereira Rocha, de 42 anos, ocorrido em 3 de agosto, no Hospital Luxemburgo, em Belo Horizonte.
O caso Euler Rocha
Segundo a Polícia Militar de Minas Gerais, o detento Shaylon Cristian Ferreira Moreira, de 24 anos, estava sob escolta quando pediu para ir ao banheiro. No local, entrou em luta corporal com o policial Euler Rocha, tomou sua arma e atirou contra ele.
O policial foi atingido na nuca e no tórax e morreu no local. O detento fugiu utilizando a farda e a mochila do agente, que era responsável pela escolta do preso do Presídio Inspetor José Martinho Drummond, em Ribeirão das Neves.
Falhas estruturais no sistema
De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, o crime evidencia graves falhas estruturais e operacionais no sistema prisional mineiro.
Entre os principais problemas, o parlamentar destacou:
- Ausência de supremacia de força nas escoltas, muitas vezes realizadas por apenas um policial;
- Deficiência nas instalações destinadas aos policiais penais, como falta de banheiros adequados, alimentação, revezamento e áreas de descanso;
- Carência de armamento e equipamentos de segurança compatíveis com a função;
- Falta de protocolos claros e fiscalização efetiva das escalas de trabalho.
Segundo ele:
“Esse trágico incidente evidencia falhas estruturais e operacionais que comprometem a segurança e as condições de trabalho dos policiais penais.”
Objetivos da audiência
A audiência pública tem como metas principais:
- Apurar as circunstâncias do assassinato do policial penal Euler Rocha;
- Discutir as condições de trabalho e segurança dos policiais penais em Minas Gerais;
- Propor medidas para aprimorar infraestrutura, protocolos e condições de trabalho da categoria.
Convidados para o debate
Foram convidados representantes da Procuradoria-Geral de Justiça, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), além de sindicatos e entidades representativas dos policiais penais, auxiliares, assistentes, analistas e servidores do Sistema Socioeducativo.
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